TERMOS DE USO

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Bem-vindo ao EAprender (“Site”).

Ao acessar ou utilizar o www.eaprender.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, observadas as disposições da legislação aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper a utilização do Site.

Os presentes Termos regulam o acesso, a navegação e a utilização dos conteúdos, páginas, recursos e demais funcionalidades disponibilizados pelo www.eaprender.com.br.

1. SOBRE O EAPRENDER

O EAprender é um portal independente de conteúdo digital voltado principalmente à produção e divulgação de informações sobre educação, formação profissional, cursos, capacitação, carreira, mercado de trabalho, aprendizagem e profissões.

Entre os assuntos que podem ser abordados pelo Site estão:

cursos gratuitos e pagos;
cursos livres e profissionalizantes;
capacitação e qualificação profissional;
formação técnica e tecnológica;
educação profissional;
plataformas de ensino;
oportunidades de aprendizagem;
programas educacionais;
bolsas de estudo e iniciativas de acesso à educação;
certificações;
desenvolvimento profissional;
profissões e áreas de atuação;
carreira e empregabilidade;
mercado de trabalho;
processos seletivos e oportunidades profissionais;
instituições de ensino e capacitação;
ferramentas e recursos relacionados aos estudos e à vida profissional;
orientações sobre inscrição, matrícula, requisitos e acesso a cursos e programas educacionais;
conteúdos relacionados ao desenvolvimento educacional e profissional; e
outros temas de interesse dos leitores relacionados à proposta editorial do Site.

O Site poderá publicar notícias, artigos, guias, tutoriais, comparativos, conteúdos explicativos e outros materiais relacionados a essas áreas.

Todo o conteúdo publicado possui finalidade informativa, jornalística e educativa.

O objetivo do EAprender é facilitar o acesso a informações relacionadas à educação e ao desenvolvimento profissional, apresentando temas, oportunidades, procedimentos e recursos de maneira clara e acessível.

O EAprender não é instituição de ensino e, salvo quando expressamente informado, não possui vínculo institucional ou representação de universidades, faculdades, escolas, empresas, plataformas educacionais, órgãos públicos ou demais instituições eventualmente mencionadas em seus conteúdos.

O Site também não presta serviços de consultoria profissional individualizada, representação, recrutamento, intermediação de emprego ou qualquer atividade que dependa de habilitação profissional específica, salvo quando expressamente indicado.

2. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

Ao acessar qualquer página do www.eaprender.com.br, o usuário declara possuir capacidade para utilizar o Site nos termos da legislação aplicável ou estar devidamente assistido ou representado quando isso for legalmente necessário.

A utilização do Site pressupõe a ciência destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade, da Política de Cookies e das demais políticas eventualmente publicadas.

Caso o usuário não concorde com alguma disposição aplicável à utilização do Site, deverá interromper seu uso.

3. FINALIDADE INFORMATIVA E EDUCATIVA

Os conteúdos disponibilizados pelo EAprender possuem finalidade informativa, jornalística e educativa.

Os materiais podem apresentar informações sobre cursos, instituições, carreiras, profissões, processos de inscrição, programas educacionais, capacitações, oportunidades profissionais, certificações e outros assuntos relacionados à proposta editorial do Site.

As informações disponibilizadas não constituem:

aconselhamento jurídico;
consultoria financeira;
orientação profissional individualizada;
serviço de recrutamento ou seleção;
garantia de emprego ou contratação;
garantia de matrícula;
garantia de certificação;
garantia de bolsa de estudo;
garantia de aprovação em processo seletivo;
representação perante instituições de ensino, empresas ou órgãos públicos;
promessa de resultado acadêmico ou profissional; ou
substituição das informações e orientações fornecidas pela instituição responsável.

Sempre que uma decisão depender de regras específicas de determinada instituição, curso, programa, processo seletivo ou oportunidade, o usuário deverá consultar as informações disponibilizadas diretamente pela respectiva entidade responsável.

4. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

As informações disponibilizadas pelo www.eaprender.com.br possuem caráter geral e podem não contemplar particularidades da situação de cada usuário.

Regras relacionadas a cursos, inscrições, bolsas, processos seletivos, certificações, oportunidades profissionais e programas educacionais podem variar conforme fatores como:

instituição responsável;
modalidade do curso;
localidade;
escolaridade exigida;
requisitos de participação;
disponibilidade de vagas;
período de inscrição;
critérios de seleção;
documentação exigida;
políticas da instituição;
alterações em editais ou regulamentos; e
atualização das condições originalmente divulgadas.

Por essa razão, o conteúdo do EAprender deve ser utilizado como fonte informativa e não substitui a consulta às condições estabelecidas diretamente pela instituição responsável.

O usuário deverá verificar as informações relevantes antes de realizar inscrições, matrículas, pagamentos, candidaturas ou tomar outras decisões relacionadas aos conteúdos publicados.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Cabe ao usuário avaliar as informações disponibilizadas pelo EAprender e verificar junto às fontes responsáveis as condições aplicáveis à sua situação.

Dependendo do conteúdo consultado, recomenda-se verificar especialmente:

requisitos de inscrição;
escolaridade exigida;
idade mínima ou máxima, quando houver;
documentos necessários;
datas e prazos;
disponibilidade de vagas;
modalidade do curso;
carga horária;
critérios de seleção;
condições de gratuidade ou cobrança;
regras para obtenção de certificado;
reconhecimento ou validade de determinada formação, quando aplicável;
localização das atividades presenciais;
condições para participação em programas educacionais;
requisitos de processos seletivos; e
canais oficiais de atendimento da instituição responsável.

Antes de realizar matrícula, inscrição, pagamento ou candidatura, o usuário deverá consultar as condições disponibilizadas pela instituição responsável.

O EAprender não possui poder para garantir vagas, realizar matrículas em nome do usuário, emitir certificados de terceiros, aprovar candidaturas, contratar profissionais ou interferir nas decisões de instituições de ensino, empresas ou outras organizações mencionadas em seus conteúdos.

6. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O EAprender emprega esforços razoáveis para produzir e manter conteúdos úteis e atualizados.

Entretanto, informações relacionadas a cursos, instituições, bolsas, inscrições, certificações, processos seletivos, oportunidades profissionais, plataformas e programas educacionais podem ser alteradas pelos respectivos responsáveis.

Essas mudanças podem envolver:

abertura ou encerramento de inscrições;
quantidade de vagas;
requisitos;
documentos exigidos;
datas;
valores;
modalidades;
carga horária;
conteúdo programático;
critérios de seleção;
regras para certificação;
disponibilidade de cursos;
endereço de plataformas;
procedimentos de matrícula;
condições de participação; e
demais características da oportunidade divulgada.

Como essas alterações podem ocorrer independentemente do EAprender, não é possível garantir que todas as informações permaneçam inalteradas após a publicação de determinado conteúdo.

O Site poderá revisar e atualizar seus materiais sempre que considerar necessário, mas não assume obrigação de atualização imediata de cada página após modificações realizadas por terceiros.

Sempre que uma informação for determinante para uma decisão do usuário, recomendamos sua confirmação junto à instituição responsável.

7. FONTES DAS INFORMAÇÕES

Na elaboração de seus conteúdos, o EAprender poderá utilizar informações provenientes de diferentes fontes consideradas relevantes para o assunto tratado, incluindo, conforme o caso:

instituições de ensino;
universidades;
faculdades;
escolas técnicas;
plataformas educacionais;
empresas;
organizações responsáveis por programas de capacitação;
órgãos públicos;
instituições oficiais;
editais;
regulamentos;
páginas institucionais;
comunicados públicos;
documentos oficiais;
materiais disponibilizados pelas entidades responsáveis; e
outras fontes pertinentes ao tema abordado.

O EAprender procura utilizar fontes adequadas ao contexto de cada publicação, mas não controla alterações posteriores realizadas por terceiros.

Sempre que houver divergência entre informações publicadas no Site e condições atualmente divulgadas pela instituição responsável pelo curso, programa, processo seletivo ou oportunidade, deverão ser consideradas as informações oficiais e vigentes disponibilizadas por essa instituição.

8. CURSOS, INSCRIÇÕES, BOLSAS E OPORTUNIDADES

A publicação de informações sobre determinado curso, programa, bolsa, instituição ou oportunidade não significa que o usuário possui automaticamente direito de acesso ou participação.

A admissão poderá depender de requisitos estabelecidos pela entidade responsável, incluindo, conforme o caso:

disponibilidade de vagas;
período de inscrição;
idade;
escolaridade;
localização;
análise de documentos;
processo seletivo;
critérios socioeconômicos;
realização de provas;
cumprimento de pré-requisitos; ou
outras condições definidas pela instituição.

O preenchimento aparente dos requisitos descritos em um conteúdo do EAprender não representa confirmação de matrícula, aprovação ou participação.

A decisão final compete à instituição responsável pela respectiva oportunidade.

9. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

O EAprender não garante resultados acadêmicos, profissionais ou financeiros decorrentes da utilização das informações publicadas.

Em especial, o Site não garante:

disponibilidade de vagas;
matrícula em cursos;
aprovação em processos seletivos;
concessão de bolsas;
emissão de certificados;
contratação profissional;
obtenção de emprego;
promoção profissional;
aumento de salário ou renda;
aprovação em concursos ou exames;
reconhecimento automático de cursos ou certificados;
permanência de determinada oportunidade; ou
funcionamento contínuo de plataformas pertencentes a terceiros.

Resultados relacionados a estudos, carreira ou mercado de trabalho dependem de diversos fatores que estão fora do controle do EAprender.

10. INDEPENDÊNCIA EDITORIAL

O EAprender possui autonomia editorial para definir os temas abordados, a forma de apresentação das informações, a organização do conteúdo e os critérios utilizados na produção de seus materiais.

A publicação de determinado assunto não significa que todos os temas relacionados serão necessariamente abordados ou permanentemente atualizados.

O EAprender poderá criar, editar, complementar, revisar, corrigir, reorganizar, atualizar, descontinuar ou remover conteúdos, páginas, categorias e funcionalidades.

O Site também poderá modificar sua linha editorial, estrutura de navegação, layout, categorias, recursos e funcionalidades conforme sua estratégia editorial e operacional.

11. RESERVA EDITORIAL

O EAprender poderá:

revisar conteúdos anteriormente publicados;
corrigir informações;
complementar artigos;
atualizar dados;
remover conteúdos desatualizados;
alterar títulos;
modificar URLs;
atualizar imagens;
reorganizar categorias;
substituir referências; e
retirar materiais do ar de forma definitiva ou temporária.

Essas alterações poderão ocorrer sem necessidade de comunicação individual aos usuários.

O ambiente digital e os temas abordados pelo Site são dinâmicos. Cursos podem deixar de existir, inscrições podem ser encerradas, empresas podem modificar processos seletivos e instituições podem alterar suas regras.

12. NÃO VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL

O EAprender é um portal independente.

Salvo quando expressamente informado, o Site não possui vínculo institucional, societário, administrativo, contratual, comercial ou de representação com instituições mencionadas editorialmente, incluindo:

universidades;
faculdades;
escolas;
plataformas educacionais;
empresas;
organizações;
órgãos públicos;
fundações;
autarquias;
instituições financeiras;
marcas;
programas educacionais;
plataformas de emprego; e
demais entidades eventualmente mencionadas.

A utilização de nomes, marcas, logotipos, siglas, nomes de cursos, programas, plataformas ou instituições poderá ocorrer para fins informativos, jornalísticos, descritivos ou de identificação do assunto tratado.

A simples referência a uma instituição ou marca em um conteúdo editorial não representa parceria, patrocínio, homologação, autorização, representação ou endosso.

13. PUBLICIDADE

O EAprender poderá exibir anúncios publicitários, conteúdos patrocinados e outros formatos de publicidade fornecidos por plataformas de mídia ou parceiros comerciais.

A publicidade poderá ser exibida de maneira automatizada por plataformas de terceiros.

A presença de um anúncio no Site não representa, por si só:

recomendação;
certificação;
aprovação;
garantia;
endosso;
validação técnica; ou
indicação de qualidade pelo EAprender.

O usuário é responsável por avaliar produtos, serviços e ofertas apresentados por anunciantes antes de realizar qualquer contratação.

O EAprender não participa, salvo quando expressamente indicado, da relação comercial eventualmente estabelecida entre usuário e anunciante.

Consequentemente, questões relacionadas a pagamentos, entregas, contratos, garantias, suporte, qualidade de produtos ou serviços e cumprimento de ofertas deverão ser tratadas diretamente com o respectivo anunciante.

14. PROGRAMAS DE AFILIAÇÃO

Alguns conteúdos publicados pelo EAprender poderão conter links de afiliados.

Quando devidamente aplicável, o Site poderá receber remuneração caso o usuário realize determinada ação elegível após acessar um desses links.

A eventual existência de remuneração por afiliação não deverá representar custo adicional decorrente exclusivamente do uso do link pelo usuário, salvo se as próprias condições da oferta indicarem algo diferente.

A participação em programas de afiliação não elimina a autonomia editorial do EAprender.

15. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O www.eaprender.com.br poderá disponibilizar links para sites, plataformas e serviços administrados por terceiros.

Esses links podem ser utilizados para complementar informações ou permitir que o usuário acesse diretamente páginas relevantes ao assunto tratado.

O EAprender não controla as páginas de terceiros e não é responsável por seus:

conteúdos;
políticas;
serviços;
funcionalidades;
disponibilidade;
práticas comerciais;
práticas de privacidade; ou
mecanismos de segurança.

Também não é possível garantir que uma página externa continuará disponível ou manterá as mesmas informações existentes no momento em que o link foi incluído em nosso conteúdo.

O acesso e a utilização de páginas externas estão sujeitos aos termos e políticas dos respectivos responsáveis.

16. DISPONIBILIDADE DO SITE

Embora o EAprender adote medidas razoáveis para manter o Site disponível, não é possível garantir funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de falhas.

O Site poderá ficar temporariamente indisponível devido a:

manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
problemas de infraestrutura;
ataques cibernéticos;
indisponibilidade de provedores;
eventos de força maior; ou
outras situações fora do controle razoável do Site.

O EAprender poderá ainda modificar, suspender ou descontinuar seções, recursos ou funcionalidades.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos próprios disponibilizados pelo EAprender, incluindo, conforme aplicável:

textos;
artigos;
notícias;
guias;
tutoriais;
imagens;
ilustrações;
fotografias;
vídeos;
logotipos;
identidade visual;
elementos gráficos;
estrutura editorial;
organização do conteúdo;
bases de dados;
layout;
código-fonte próprio; e
marcas e sinais distintivos,

são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual, direitos autorais e propriedade industrial.

Direitos relativos a marcas, imagens, logotipos, materiais e demais conteúdos pertencentes a terceiros permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.

Salvo autorização ou hipótese permitida pela legislação, é proibida a reprodução integral ou substancial dos conteúdos próprios do www.eaprender.com.br.

A utilização de trechos para fins de citação deverá respeitar os limites previstos na legislação e indicar adequadamente a fonte.

18. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, SCRAPING E COLETA AUTOMATIZADA

Com o objetivo de proteger o conteúdo editorial e a infraestrutura tecnológica do Site, não é permitida a realização de coleta automatizada abusiva ou reprodução substancial de conteúdos em desacordo com a legislação aplicável ou sem autorização quando esta for necessária.

Sem prejuízo das utilizações permitidas por lei, poderão ser restringidas práticas como:

scraping massivo;
mineração automatizada de dados;
utilização de crawlers destinados à reprodução sistemática de conteúdo;
cópia automatizada substancial de páginas;
criação não autorizada de espelhos do Site;
reprodução de bases de dados protegidas;
utilização de mecanismos destinados a contornar medidas técnicas de proteção; e
utilização não autorizada de conteúdo protegido para treinamento, ajuste ou alimentação de sistemas automatizados quando houver reprodução ou exploração incompatível com os direitos aplicáveis.

O EAprender poderá adotar medidas técnicas e jurídicas adequadas para proteger seus direitos e sua infraestrutura.

19. CONDUTAS PROIBIDAS

Ao utilizar o EAprender, o usuário compromete-se a não:

utilizar o Site para fins ilícitos;
praticar fraudes;
transmitir códigos maliciosos;
disseminar vírus;
comprometer a segurança do Site;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou servidores;
interferir no funcionamento normal do Site;
reproduzir conteúdos protegidos em desacordo com a legislação;
remover indevidamente créditos autorais;
utilizar conteúdos para enganar terceiros;
violar direitos de propriedade intelectual; ou
praticar atos destinados a comprometer a estabilidade, disponibilidade ou segurança do www.eaprender.com.br.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na adoção das medidas técnicas ou legais cabíveis.

20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O EAprender disponibiliza conteúdos informativos e educacionais e não controla decisões ou alterações realizadas por instituições, empresas, plataformas ou outros terceiros mencionados em suas publicações.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o Site não se responsabiliza por consequências decorrentes de fatores que estejam fora de seu controle razoável, incluindo:

alterações realizadas por instituições após a publicação de determinado conteúdo;
encerramento ou modificação de cursos;
indisponibilidade ou preenchimento de vagas;
mudanças em processos seletivos;
alteração de requisitos;
encerramento de inscrições;
mudanças em valores ou condições comerciais;
indisponibilidade de plataformas externas;
decisões de instituições de ensino;
decisões de empresas em processos de contratação;
suspensão ou encerramento de programas;
alterações nas regras de certificação;
informações modificadas por terceiros;
atos praticados por anunciantes ou outros terceiros; e
eventos de caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de fornecedores.

Nada nestes Termos tem como objetivo afastar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

Sempre que uma informação for relevante para matrícula, inscrição, contratação, pagamento ou outra decisão importante, recomenda-se sua confirmação diretamente com a instituição responsável.

21. RESPONSABILIDADE POR USO INDEVIDO

O usuário poderá ser responsabilizado, nos termos da legislação aplicável, por danos decorrentes de:

violação destes Termos;
utilização ilícita do Site;
violação de direitos de terceiros;
reprodução não autorizada de conteúdo protegido;
ataques ou tentativas de comprometimento da infraestrutura; ou
outras condutas ilícitas praticadas durante a utilização do Site.

A eventual responsabilização será analisada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas de cada caso.

22. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais relacionado ao EAprender observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade do Site.

As informações relacionadas ao uso de cookies e tecnologias semelhantes estão descritas na Política de Cookies.

Esses documentos complementam os presentes Termos de Uso nos assuntos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

23. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

O EAprender poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir:

alterações legislativas ou regulatórias;
mudanças nas práticas do Site;
novos recursos;
alterações operacionais;
mudanças na proposta editorial;
aprimoramentos na experiência dos usuários; ou
outras modificações relevantes.

A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando a legislação exigir comunicação ou consentimento específico em razão de determinada alteração, serão observados os procedimentos aplicáveis.

Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página.

24. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

A eventual tolerância em relação ao descumprimento de determinada disposição não constituirá renúncia definitiva a direitos.

Os títulos das seções são utilizados exclusivamente para facilitar a organização e leitura do documento.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas aplicáveis disponibilizadas no Site.

25. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Sua interpretação observará a legislação aplicável, incluindo, conforme pertinente:

Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998; e
demais normas aplicáveis.

26. FORO

Sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável, inclusive das regras de competência previstas na legislação de proteção ao consumidor quando incidentes, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para solucionar controvérsias relacionadas a estes Termos quando essa eleição for legalmente válida.

27. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados no Site ou pelo seguinte endereço:

Felipe Roberto de Carvalho LTDA (FRC)
CNPJ: 45.677.123/0001-08
Endereço: Rua Prof. Edmee Neal Algouver, 437, Boqueirão, Curitiba, Paraná, CEP 81.770-370
E-mail: [email protected]

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O EAprender é um portal independente de conteúdo informativo, jornalístico e educativo, voltado principalmente a educação, cursos, capacitação, carreira, aprendizagem, mercado de trabalho e profissões.

O Site busca facilitar o acesso a informações que possam ajudar os leitores a compreender oportunidades educacionais e profissionais, conhecer cursos e formas de capacitação e encontrar informações relacionadas ao desenvolvimento acadêmico e profissional.

O EAprender não é uma instituição de ensino, plataforma de recrutamento ou órgão público e não possui poder para garantir matrícula, vaga, bolsa, certificação, emprego, contratação, aprovação ou qualquer outro resultado relacionado aos conteúdos publicados.

Cursos, programas, bolsas, processos seletivos, vagas e demais oportunidades podem ter suas regras, requisitos, datas, valores e condições alterados pelas respectivas instituições responsáveis.

Por isso, sempre que determinada informação for essencial para uma decisão, inscrição, matrícula, candidatura ou pagamento, o usuário deverá verificar as condições vigentes diretamente junto à instituição responsável.

Última atualização: 23 de setembro de 2026.