POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 23 de setembro de 2026
A Felipe Roberto de Carvalho LTDA (FRC), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.677.123/0001-08, com sede na Rua Prof. Edmee Neal Algouver, 437, Boqueirão, Curitiba, Paraná, CEP 81.770-370, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do site https://eaprender.com.br/.
Esta Política de Privacidade (“Política”) explica, de forma clara e acessível, como informações e dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site.
Esta Política deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Cookies, disponível em:
1. SOBRE ESTA POLÍTICA
A proteção dos dados pessoais é importante para a FRC. Esta Política reafirma nosso compromisso com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de informações relacionadas aos usuários.
Ela se aplica às atividades realizadas no site https://eaprender.com.br/.
Ao acessar links que direcionem para sites, plataformas ou serviços de terceiros, o usuário estará sujeito às respectivas políticas e práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que essas políticas sejam consultadas antes do fornecimento de informações pessoais.
Para os fins desta Política, sempre que houver referência a “FRC”, “nós”, “nosso” ou “nossos”, estaremos nos referindo à Felipe Roberto de Carvalho LTDA.
As expressões “você”, “seu”, “sua” ou “usuário” referem-se à pessoa que acessa ou utiliza o site.
2. GLOSSÁRIO
Para facilitar a compreensão desta Política, adotamos as seguintes definições:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador de dados pessoais.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autoridade responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da legislação brasileira de proteção de dados.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação e que podem ser utilizados, entre outras finalidades, para permitir funcionalidades, lembrar preferências, obter métricas de utilização e viabilizar publicidade.
Dado anonimizado: dado que não permite a identificação do titular, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal relacionado a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação relacionado a questões envolvendo proteção de dados pessoais, quando aplicável.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência ou extração.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência, interconexão ou tratamento compartilhado de dados pessoais entre agentes de tratamento, observada a legislação aplicável.
3. DADOS COLETADOS, FORMA DE COLETA E FINALIDADE
Durante a utilização do site, determinadas informações podem ser coletadas diretamente do usuário ou automaticamente por meio de tecnologias utilizadas durante a navegação.
Buscamos limitar o tratamento aos dados adequados, relevantes e necessários para as finalidades descritas nesta Política.
3.1. Coleta ativa
A coleta ativa ocorre quando o próprio usuário fornece informações.
Isso pode acontecer, por exemplo, nas seguintes situações:
Notificações push
Quando o usuário aceita receber notificações do site, poderão ser tratados identificadores relacionados ao navegador ou dispositivo, como IDs ou tokens de notificação, além de informações técnicas necessárias ao funcionamento do serviço e métricas relacionadas às notificações, como entrega, visualização e clique.
Essas informações são utilizadas para:
- realizar o envio das notificações solicitadas;
- administrar a inscrição e o cancelamento da inscrição;
- garantir o funcionamento técnico do serviço; e
- obter métricas sobre o desempenho das notificações.
O usuário pode revogar a permissão para receber notificações a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou dispositivo.
Contato por e-mail
Quando o usuário entra em contato conosco pelo endereço [email protected], podemos receber informações como nome, endereço de e-mail e os dados incluídos voluntariamente na mensagem.
Essas informações são utilizadas para responder à solicitação e manter a comunicação necessária com o usuário.
3.2. Coleta automática
Durante a navegação, determinadas informações técnicas podem ser coletadas automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
Dependendo das tecnologias efetivamente utilizadas, essas informações podem incluir:
- endereço IP;
- identificadores de cookies;
- tipo de navegador;
- tipo e características do dispositivo;
- sistema operacional;
- localização aproximada derivada do endereço IP;
- páginas visitadas;
- data e horário de acesso;
- duração da sessão;
- página ou URL de origem;
- interações realizadas no site; e
- informações relacionadas à exibição e interação com anúncios.
Essas informações podem ser utilizadas para permitir o funcionamento do site, segurança, prevenção a fraudes, obtenção de métricas, análise de desempenho e exibição e mensuração de publicidade.
4. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site pode utilizar cookies próprios e de terceiros para diferentes finalidades.
Os cookies podem ser classificados, de acordo com sua finalidade, como necessários, funcionais, analíticos ou publicitários.
Alguns cookies são necessários para permitir determinadas funcionalidades do site. Outros podem ser utilizados, conforme aplicável e observadas as escolhas disponibilizadas ao usuário, para compreender a utilização das páginas, medir audiência ou viabilizar publicidade.
Para informações mais detalhadas sobre os cookies utilizados pelo site e as opções disponíveis ao usuário, consulte nossa Política de Cookies:
5. GOOGLE ADSENSE, DOUBLECLICK E PUBLICIDADE
O site utiliza serviços de publicidade do Google, incluindo o Google AdSense, para exibir anúncios.
Terceiros, incluindo o Google, podem utilizar cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário a este site ou a outros sites na internet.
O uso de cookies de publicidade pelo Google permite que o Google e seus parceiros exibam anúncios aos usuários com base, entre outros fatores permitidos e aplicáveis, nas visitas realizadas a este site e/ou a outros sites na internet.
Durante a utilização dos serviços de publicidade, determinadas informações podem ser transmitidas ou disponibilizadas ao Google, como endereço IP, URL da página acessada, informações sobre navegador ou dispositivo e identificadores associados a cookies ou tecnologias semelhantes.
Essas informações podem ser utilizadas pelo Google, de acordo com suas próprias políticas, para finalidades como:
- veiculação de anúncios;
- medição da eficácia da publicidade;
- prevenção de fraudes e abusos;
- manutenção e melhoria dos serviços; e
- personalização de anúncios, quando aplicável e permitida de acordo com as configurações e escolhas do usuário.
Cookies associados a serviços de publicidade do Google podem estar relacionados, entre outros, aos domínios google.com, doubleclick.net, googlesyndication.com e googleadservices.com.
O usuário pode entender melhor como o Google utiliza informações provenientes de sites e aplicativos que usam seus serviços acessando:
Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços:
https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR
O usuário também pode consultar e gerenciar suas preferências relacionadas à personalização de anúncios por meio da Minha Central de Anúncios do Google:
Ao desativar a personalização, o usuário poderá continuar visualizando anúncios. Entretanto, esses anúncios poderão ser contextuais ou baseados em outros fatores que não a personalização de acordo com interesses e atividades.
As tecnologias e práticas adotadas diretamente pelo Google são regidas pelas políticas e termos próprios do Google.
6. CONTROLADORA DOS DADOS PESSOAIS
Para os tratamentos em que determina as respectivas finalidades e meios, a Felipe Roberto de Carvalho LTDA atua como Controladora dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Isso significa que a FRC é responsável pelas decisões relacionadas aos tratamentos de dados realizados diretamente sob sua responsabilidade.
Determinados terceiros utilizados pelo site, entretanto, podem realizar tratamentos de dados de acordo com suas próprias finalidades, responsabilidades, políticas e bases legais.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A FRC poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para viabilizar suas atividades, cumprir obrigações legais ou regulatórias, proteger direitos ou utilizar fornecedores responsáveis pelo funcionamento do site.
O compartilhamento poderá ocorrer, conforme aplicável, com:
Prestadores de serviços: empresas que fornecem infraestrutura, hospedagem, armazenamento, comunicação, segurança, notificações, publicidade ou outros recursos necessários ao funcionamento do site.
Fornecedores de publicidade: serviços responsáveis pela disponibilização, gerenciamento, medição ou segurança da publicidade exibida no site, incluindo o Google.
Colaboradores e pessoas autorizadas: quando o acesso for necessário para execução de suas funções e observadas medidas adequadas de confidencialidade e segurança.
Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória, administrativa ou judicial válida.
Terceiros envolvidos na proteção de direitos: quando necessário para prevenção de fraudes, proteção da segurança, defesa de direitos ou exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Terceiros autorizados pelo usuário: quando houver solicitação ou autorização válida do titular, quando necessária.
A FRC não comercializa dados pessoais dos usuários como atividade de negócio.
8. NOTIFICAÇÕES PUSH
Quando o usuário opta por receber notificações push, poderá ser gerado um identificador ou token relacionado ao navegador ou dispositivo.
Também poderão ser processadas informações técnicas necessárias ao funcionamento do recurso e métricas relacionadas à entrega e interação com as notificações.
Essas informações são utilizadas para:
- gerenciar a inscrição;
- entregar as notificações;
- permitir o cancelamento da inscrição;
- garantir o funcionamento técnico do recurso; e
- medir seu desempenho.
O usuário pode cancelar as notificações a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou dispositivo.
9. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados diretamente pela FRC serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios ou necessários para exercício regular de direitos.
Os dados poderão ser eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação.
Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o usuário poderá solicitar sua revogação, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
No caso de notificações push, as informações relacionadas à inscrição poderão ser mantidas enquanto o usuário permanecer inscrito no serviço, sem prejuízo de retenções técnicas ou legais eventualmente aplicáveis.
Dados tratados diretamente por terceiros estão sujeitos também às respectivas políticas e períodos de retenção desses fornecedores.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores e plataformas utilizados pelo site podem possuir infraestrutura, servidores, empresas relacionadas ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil.
Consequentemente, determinados dados podem ser processados ou armazenados em outros países.
Quando aplicável, a FRC buscará observar os requisitos previstos na legislação brasileira para transferências internacionais de dados pessoais sob sua responsabilidade.
Serviços de terceiros, incluindo plataformas de tecnologia e publicidade, também poderão realizar transferências internacionais de dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade, estruturas operacionais e obrigações legais.
O fato de um dado ser processado em outro país pode significar que ele estará sujeito também às leis e determinações válidas das autoridades daquela jurisdição.
11. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site pode apresentar links, anúncios ou recursos que direcionem o usuário para sites e serviços de terceiros.
A FRC não controla as práticas de privacidade adotadas por esses terceiros.
Ao deixar nosso site, recomendamos que o usuário consulte a política de privacidade e os termos aplicáveis ao serviço ou página que estiver acessando.
A presença de um link ou anúncio no site não significa, por si só, que a FRC controla as atividades de tratamento de dados realizadas pelo respectivo terceiro.
12. SEGURANÇA DOS DADOS
A FRC busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Entre as medidas que poderão ser utilizadas, de acordo com o contexto e a natureza do tratamento, estão:
- restrição de acesso a informações;
- controles de acesso aos sistemas;
- medidas de segurança da infraestrutura tecnológica;
- deveres de confidencialidade;
- utilização de fornecedores especializados; e
- procedimentos internos voltados à proteção de dados.
Apesar dessas medidas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro.
Por isso, não é possível garantir a inexistência de incidentes decorrentes, por exemplo, de falhas técnicas, vulnerabilidades, ataques externos ou outros eventos que escapem às medidas razoavelmente disponíveis.
Caso o usuário identifique alguma situação que possa comprometer a segurança de dados relacionados ao site, poderá entrar em contato pelo endereço:
13. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD e observadas as condições previstas na legislação, o titular poderá exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.
Entre eles estão:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses previstas em lei; e
- solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos da legislação aplicável.
O exercício de determinado direito poderá estar sujeito às condições, limitações e exceções previstas na legislação.
14. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Para exercer direitos relacionados aos dados pessoais tratados pela FRC, o titular ou seu representante legal poderá entrar em contato pelo e-mail:
A solicitação deverá conter informações suficientes para permitir a identificação do solicitante e a compreensão do pedido.
Quando necessário para proteger o próprio titular e evitar fraudes, poderemos solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar sua identidade ou representação.
Não recomendamos o envio de cópias de documentos pessoais ou de informações excessivas por iniciativa própria. Caso alguma informação adicional seja necessária para validar a solicitação, entraremos em contato.
As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com os prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.
15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O conteúdo do site é disponibilizado para fins informativos e não tem como finalidade principal coletar dados pessoais de crianças.
Caso haja tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da legislação aplicável, incluindo o melhor interesse desses titulares.
Responsáveis que identifiquem eventual tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes podem entrar em contato conosco pelo endereço [email protected].
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas do site, nos serviços utilizados, nas exigências legais ou regulatórias ou para aprimorar as informações disponibilizadas aos usuários.
Quando houver atualização, a data indicada no início deste documento será alterada.
Caso uma mudança exija novo consentimento do titular de acordo com a legislação aplicável, serão adotadas as medidas necessárias para obtê-lo.
Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para verificar a versão vigente da Política.
17. ADERÊNCIA À LEGISLAÇÃO
O tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da FRC observa a legislação brasileira aplicável, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet; e
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
A aplicação dessas normas ocorre sem prejuízo de outras disposições legais ou regulatórias pertinentes às atividades realizadas.
18. FALE CONOSCO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela FRC ou para exercício dos direitos previstos na legislação, entre em contato:
Responsável: Felipe Roberto de Carvalho LTDA (FRC)
CNPJ: 45.677.123/0001-08
Endereço: Rua Prof. Edmee Neal Algouver, 437, Boqueirão, Curitiba, Paraná, CEP 81.770-370
E-mail: [email protected]
Última atualização: 23 de setembro de 2026.